Este aí é o Deputado Federal Otávio Leite do PSDB do Rio de Janeiro. Simplesmente o nobre deputado resolveu agora dar um cheque em branco ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e seus Conselhos Regionais (CREFs).
Ele está fazendo tramitar no Congresso Nacional um Projeto de Lei no qual concede aos CREFs poder de fiscalizar todos os estabelecimentos que ofereçam qualquer tipo de atividade física. A desculpa desavergonhada é a de que estarão verificando as condições físicas do ambiente e se o local possui todos os requisitos para funcionamento.
Leia abaixo o disfarce da insensatez:
“Os Crefs deverão estabelecer procedimentos de avaliação e inspeção, a fim de assegurar qualidade da prestação do serviço e a segurança e a higiene dos estabelecimentos. O estabelecimento que estiver com as atividades em dia deverá expor em local visível ao público o certificado expedido pelo conselho regional”.
Qual o tolo que não enxerga que, na verdade, supostamente querem pôr em prática o plano de impedir todo aquele que não for registrado nos Conselhos de atuar profissionalmente.
Ou seja, o deputado Otávio Leite está simplesmente rasgando a Constituição Federal, mais precisamente o artigo 5º, que define em seu inciso XIII:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
O final do inciso é claro: “...que a lei estabelecer”. Dança, yoga e artes marciais ainda não estão estabelecidos em Lei, portanto não podem ser fiscalizados por Conselhos Regionais de outras profissões.
Mas os professores e mestres de taekwondo do Estado do Rio de Janeiro vão marcar este deputado em cima. O primeiro passo é mandarmos para ele toda a nossa indignação enquanto profissionais que merecem respeito e a independência de escolha de se registrarem ou não.
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