A Decisão do Juiz Laercio Sulczinski, no último dia 10 de Abril, é mais uma troletada na cabeça dos que querem assumir cargos de administração, mas não querem receber críticas da imprensa.Olzemir Machado, presidente da Federação Gaucha de Taekwondo, queria pagamento por dano moral por se achar ofendido pelo que escrevera sobre ele o site Tkdlivre. Porém o Juiz disse: "não verifico a ocorrência dos postulados danos morais, razão pela qual resta imperativa a improcedência dos pedidos inicialmente formulados, nos termos que ora passo a expor”. O Juiz ainda acrescentou que Olzemir em sua ação não nega as acusações feitas: “Registro, ainda num primeiro momento, que os autores em nenhum momento negam, pelo menos de forma expressamente, a prática de qualquer um dos fatos alegados pelo demandado no seu blog em relação a forma como estaria sendo gerida a referida Federação de Taekwondo, restringindo-se a afirmar, apenas, que as matérias publicadas seriam depreciativas” e ressalta que as críticas estão “rigorosamente em compasso com a liberdade de imprensa e liberdade de informação intrínsecas a um Estado Democrático de Direito, salientando-se que as críticas efetuadas pelo demandado no feito em comento restringiram-se ao autor enquanto figura pública (presidente da Federação Gaucha de Taekwondo) e a forma como a referida federação estaria sendo gerida”. O Magistrado ainda afirma que “os comentários efetuados pelo réu, embora incisivos e deselegantes, não configuraram qualquer ato ilícito (calúnia, injúria ou difamação) em relação ao autor, não havendo, assim, como se falar na existência de danos passíveis de indenização”. E sentencia Olzemir a pagar as custas judiciais: “CONDENANDO os autores, por via de consequência, ao pagamento da integralidade das custas processuais e honorários sucumbenciais em favor da parte demandada que ora fixo em R$ 2.500,00”.
Mais uma lição para os Reis de plantão!
